Termos de Serviço da Paintitai LTD 

Última atualização: 26 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo web Paintit.ai hospedado no domínio app.paintit.ai, bem como de quaisquer produtos ou serviços relacionados fornecidos pela Paintitai LTD ("nós", "nosso" ou "Paintitai"). Ao se registrar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1.1. Ao registrar uma conta, acessar ou usar o Serviço de qualquer outra forma, você reconhece que leu, entendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos.

1.2. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do Serviço.

2.1. Você deve ter plena capacidade legal para celebrar contratos vinculantes para usar o Serviço.

2.2. O Serviço está disponível apenas para pessoas:

• Com dezoito (18) anos ou mais;
• Entre treze (13) e dezessete (17) anos somente com consentimento e supervisão de um dos pais ou responsável legal.

2.3. O registro por qualquer pessoa menor de treze (13) anos é estritamente proibido.

3.1. Certos recursos do Serviço exigem que você registre uma conta.

3.2. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em atualizá-las para mantê-las corretas.

3.3. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada nela.

4.1. A Paintitai fornece serviços de geração e processamento de imagens com IA por meio de interface web e API.

4.2. Os serviços incluem, entre outros:

• Geração de imagem a partir de texto;
• Redesign, repintura, troca de itens e outras modificações em imagens fornecidas pelo usuário;
• Integração com APIs de terceiros.

4.3. Não garantimos operação ininterrupta de serviços de terceiros e não somos responsáveis por indisponibilidades ou erros desses serviços.

5.1. "Input" significa qualquer texto, imagem ou outro material que você envie ao Serviço.

5.2. "Output" significa os resultados gerados pelo Serviço com base no seu Input.

5.3. Você mantém todos os direitos sobre seu Input e é o único responsável por sua legalidade, confiabilidade e adequação.

5.4. Licença para usar seu Input

Você concede à Paintitai uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e processar de qualquer outra forma seu Input (incluindo Dados de Conteúdo) para os seguintes fins:

• (a) operar, manter e fornecer o Serviço a você e a outros usuários;
• (b) monitorar, detectar, prevenir e responder a fraudes, abusos, incidentes de segurança e outras atividades nocivas;
• (c) testar, melhorar e desenvolver nossos produtos, modelos e recursos, inclusive por meio de treinamento e ajuste fino de modelos internos de IA;
• (d) gerar insights agregados e anonimizados para análises e inteligência de negócios;
• (e) medir, analisar e melhorar o desempenho do nosso marketing e publicidade, incluindo a criação de segmentos de público e públicos semelhantes, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Não vendemos seu Input como dados brutos a terceiros. Qualquer compartilhamento de Input ou Dados de Conteúdo com nossos prestadores de serviço está sujeito a restrições contratuais e é limitado aos fins descritos nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.

5.5. Todos os direitos sobre o Output pertencem exclusivamente à Paintitai LTD, e podemos usar, reproduzir e publicar o Output a nosso critério.

5.6. Revisão de conteúdo

Você entende e concorda que podemos, e por meio deste nos autoriza a, acessar e revisar seu Input e Output (incluindo histórico de chat e imagens) por sistemas automatizados e, quando necessário, por revisão manual de pessoal autorizado, para os fins listados na Seção 5.4 e para cumprir a lei aplicável.

5.7. Sem informações sensíveis ou confidenciais

O Serviço não foi projetado e não deve ser usado para processar informações sensíveis ou altamente confidenciais (como números de contas financeiras, registros de saúde, identificadores emitidos por governos ou dados sobre crianças). Se você optar por enviar essas informações, fará isso por sua própria conta e risco e, na máxima extensão permitida por lei, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente desse uso.

5.8. Uso de provedores de IA de terceiros

Podemos usar provedores de IA de terceiros (incluindo, sem limitação, OpenAI, Google, Anthropic e Perplexity AI) para processar seu Input e gerar Output. Seu uso do Serviço continua regido exclusivamente por estes Termos, e não por quaisquer termos entre você e esses provedores terceiros. Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por atos ou omissões desses provedores terceiros, desde que tenhamos exercido cuidado razoável ao selecioná-los e configurá-los.

6.1. Processador de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe ou por qualquer outro processador de pagamentos que possamos disponibilizar periodicamente. Ao fazer uma compra, você concorda em cumprir os termos e políticas aplicáveis do processador de pagamentos relevante.

6.2. Planos de assinatura atuais

A Paintitai pode oferecer planos de assinatura pagos, incluindo, entre outros, Free, Starter, Pro, Max, Agency ou outros planos disponibilizados na página de preços, na página de checkout ou dentro do Serviço periodicamente.

O preço, período de cobrança, créditos incluídos, recursos, limitações e termos promocionais de cada plano são exibidos no momento da compra e podem variar conforme sua localização, moeda, promoção, status de usuário ou outros fatores.

6.3. Planos legados

Certos planos de assinatura legados, incluindo os antigos planos Weekly e Monthly, podem permanecer ativos para assinantes existentes que os compraram antes de serem descontinuados.

Planos legados não estão mais disponíveis para novas assinaturas, salvo se os disponibilizarmos expressamente outra vez. Se você estiver inscrito em um plano legado, sua assinatura poderá continuar sendo renovada no ciclo de cobrança existente até que você a cancele, mude de plano ou até que modifiquemos, migremos ou descontinuemos o plano de acordo com estes Termos.

Reservamo-nos o direito de alterar, substituir, migrar, suspender ou descontinuar qualquer plano legado, incluindo seu preço, ciclo de cobrança, recursos e alocação de créditos, mediante aviso prévio quando exigido pela lei aplicável.

6.4. Cobrança recorrente e renovação automática

Ao comprar um plano de assinatura pago, você reconhece e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos e até que você a cancele.

Você autoriza a Paintitai e nosso processador de pagamentos a armazenar seu método de pagamento selecionado e cobrar automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis, acrescidas de quaisquer impostos aplicáveis, no início de cada período de renovação, sem qualquer ação ou consentimento adicional de sua parte, até que você cancele sua assinatura.

6.5. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta, no portal de cobrança ou por qualquer outro método de cancelamento que disponibilizarmos periodicamente.

O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança então vigente, e você continuará tendo acesso aos recursos pagos aplicáveis até essa data, salvo indicação em contrário. Você deve cancelar sua assinatura antes da data de renovação para evitar a cobrança do próximo período de cobrança.

Exceto conforme expressamente estabelecido na Seção 9 (Política de Reembolso), as taxas de assinatura já pagas não são reembolsáveis, e não fornecemos reembolsos parciais ou proporcionais por tempo, recursos ou créditos não utilizados.

6.6. Alterações em preços, planos e recursos

Podemos modificar nossos planos de assinatura, preços, períodos de cobrança, alocações de créditos, nomes de planos, recursos, limites e ofertas promocionais a qualquer momento.

Quando exigido pela lei aplicável, forneceremos aviso prévio antes que alterações materiais entrem em vigor para assinantes pagos existentes. Se você não concordar com o preço ou os termos atualizados do plano, deverá cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor. Seu uso continuado do Serviço após a data efetiva da alteração constitui sua aceitação dos termos atualizados.

6.7. Promoções e descontos

Podemos oferecer descontos promocionais, preços introdutórios, testes gratuitos, cupons ou outras ofertas especiais periodicamente. Essas ofertas podem ser limitadas por tempo, geografia, elegibilidade do usuário, tipo de plano ou outras condições.

Podemos modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, salvo se expressamente indicado de outra forma nos termos da promoção. O preço promocional pode se aplicar apenas ao período promocional indicado, após o qual a assinatura poderá ser renovada pelo preço padrão então vigente para o plano aplicável.

6.8. Impostos, conversão de moeda e taxas de terceiros

Todos os preços são listados na moeda exibida no checkout. Se seu método de pagamento estiver denominado em outra moeda, o valor final cobrado poderá diferir devido a taxas de conversão de moeda e tarifas aplicadas por seu banco, emissor do cartão ou provedor de pagamento.

Você é responsável por quaisquer tarifas bancárias, tarifas de transação estrangeira, tarifas de conversão de moeda e quaisquer impostos sobre vendas, valor agregado, bens e serviços ou similares que possam se aplicar segundo as leis do seu país ou região, exceto quando tais impostos estiverem explicitamente incluídos no preço.

6.9. Pagamentos malsucedidos

Se não conseguirmos cobrar seu método de pagamento por qualquer motivo, incluindo expiração, fundos insuficientes ou recusa pelo provedor de pagamento, você continuará responsável por quaisquer valores não pagos. Podemos suspender, rebaixar ou restringir seu acesso ao Serviço até que o pagamento integral seja recebido.

Podemos tentar reprocessar qualquer transação malsucedida usando o mesmo método de pagamento ou qualquer método de pagamento reserva que você tenha fornecido, na medida permitida pela lei aplicável.

6.10. Responsabilidade pelo seu método de pagamento

Ao fornecer um método de pagamento, você declara e garante que está autorizado a usar esse método de pagamento e que manterá suas informações de cobrança precisas e atualizadas.

Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável por todas as cobranças feitas por meio da sua conta até que nos notifique e/ou notifique seu provedor de pagamento sobre qualquer uso não autorizado.

7.1. Créditos

O Serviço usa créditos como unidade interna de uso para acessar determinados recursos com IA, incluindo geração e modificação de imagens.

Créditos não são moeda de curso legal, moeda, dinheiro eletrônico, valor armazenado ou propriedade. Créditos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e só podem ser usados dentro do Serviço de acordo com estes Termos.

7.2. Créditos de assinatura

Planos de assinatura pagos podem incluir um número especificado de créditos. O número de créditos incluídos em cada plano é exibido na página de preços, na página de checkout ou dentro do Serviço no momento da compra.

As alocações de créditos podem variar por plano e podem ser alteradas pela Paintitai periodicamente, inclusive para planos existentes, sujeitas aos requisitos de aviso aplicáveis quando exigidos por lei.

7.3. Custo em créditos das operações de IA

Salvo indicação em contrário no Serviço, gerar uma imagem custa no mínimo três (3) créditos.

Operações de modificação de imagem, incluindo, entre outras, redesign, repintura, alteração de estilo, troca de itens, remoção de itens, edição, upscale ou ações semelhantes baseadas em imagem, também custam no mínimo três (3) créditos por operação.

O número real de créditos necessário para uma operação específica pode ser maior dependendo do modelo selecionado, resolução da imagem, nível de qualidade, tipo de recurso, complexidade de processamento, carga do sistema ou outros fatores técnicos e comerciais.

O custo aplicável em créditos será exibido ou disponibilizado de outra forma antes ou no momento em que você iniciar uma operação. Ao confirmar uma operação, você autoriza a dedução dos créditos aplicáveis do saldo da sua conta.

7.4. Chat de IA gratuito

A interação baseada em texto com o chat de IA poderá estar disponível gratuitamente. No entanto, qualquer geração de imagem, modificação de imagem, processamento de imagem, upscale, exportação ou outra ação baseada em créditos solicitada pelo chat ou por qualquer outra interface poderá exigir créditos.

7.5. Créditos adicionais

Podemos permitir que usuários comprem créditos adicionais separadamente de um plano de assinatura ("Créditos adicionais"). Créditos adicionais são compras únicas e não criam uma assinatura recorrente, salvo se expressamente indicado no checkout.

O preço, quantidade, disponibilidade, período de validade, limitações e uso permitido de Créditos adicionais são exibidos no momento da compra e podem mudar periodicamente.

Créditos adicionais geralmente não são reembolsáveis depois de comprados ou usados, exceto quando exigido pela lei aplicável ou expressamente indicado nestes Termos.

7.6. Saldo de créditos, expiração e ajustes

Seu saldo de créditos pode incluir créditos de assinaturas, Créditos adicionais, promoções, indicações ou outras fontes.

Podemos estabelecer períodos de expiração, limitações de uso, regras de rollover, saldos máximos ou outras restrições para créditos. Quaisquer dessas regras podem ser exibidas no Serviço, na página de preços ou no momento da compra.

Reservamo-nos o direito de deduzir, expirar, revogar, corrigir ou ajustar créditos se tiverem sido emitidos por erro, obtidos por fraude ou abuso, associados a um pagamento reembolsado ou contestado por chargeback, ou usados de outra forma em violação destes Termos.

7.7. Sem garantia de resultados

O uso de créditos não garante que qualquer resultado gerado ou modificado por IA atenderá às suas expectativas, será adequado a uma finalidade específica ou estará livre de erros, artefatos, imprecisões ou alterações visuais indesejadas.

Créditos são cobrados pelo processamento da sua solicitação, e não por um resultado subjetivo garantido.

8.1. Podemos operar um programa de indicação ou convide-um-amigo que permite que usuários elegíveis recebam créditos bônus quando um usuário indicado se cadastra e compra uma assinatura paga qualificada.

8.2. O número de créditos bônus, critérios de elegibilidade, planos qualificados, momento de emissão dos créditos e outras condições de indicação podem variar e serão exibidos no Serviço ou nos termos aplicáveis do programa de indicação.

8.3. Podemos modificar, suspender ou encerrar o programa de indicação a qualquer momento. Créditos de indicação poderão ser revogados em casos de suspeita de fraude, abuso, autoindicação, chargebacks, reembolsos, contas duplicadas ou violação destes Termos.

9.1. Reembolsos de assinaturas

Reembolsos de assinaturas pagas podem estar disponíveis apenas dentro do período aplicável para solicitação de reembolso e sujeitos à condição de uso de créditos abaixo:

• Assinaturas Legacy Weekly: dentro de três (3) dias da compra ou renovação;
• Planos de assinatura mensal, incluindo planos mensais pagos atuais e assinaturas Legacy Monthly: dentro de sete (7) dias da compra ou renovação.

9.2. Condição de uso de créditos

Para ser elegível a um reembolso de assinatura, você não deve ter usado mais de cinquenta por cento (50%) dos créditos incluídos no período de cobrança da assinatura relevante.

Se mais de cinquenta por cento (50%) dos créditos incluídos tiverem sido usados, o pagamento da assinatura não será reembolsável, exceto quando exigido pela lei aplicável.

9.3. Reembolsos de Créditos adicionais

Créditos adicionais são compras únicas e, em geral, não são reembolsáveis depois de comprados ou usados, exceto quando exigido pela lei aplicável ou expressamente indicado no checkout.

Se um reembolso for emitido para uma compra de Créditos adicionais, poderemos remover os créditos correspondentes do saldo da sua conta. Se esses créditos já tiverem sido usados, poderemos recusar o reembolso ou deduzir o valor equivalente de qualquer saldo futuro de créditos ou valor de reembolso, na medida permitida por lei.

9.4. Reembolsos da AppSumo

Reembolsos por compras feitas por meio da AppSumo são regidos pela política de reembolso da AppSumo e pelo período de reembolso indicado na página de detalhes do produto aplicável da AppSumo.

A página atual de detalhes do produto da AppSumo informa que o Paintit.ai AppSumo Deal é reembolsável por até sessenta (60) dias.

A Paintitai não processa diretamente reembolsos de compras da AppSumo, salvo se expressamente exigido pela AppSumo ou pela lei aplicável.

Se uma compra da AppSumo for reembolsada, revertida, contestada por chargeback ou cancelada, poderemos revogar a licença AppSumo correspondente, remover créditos relacionados e encerrar o acesso aos benefícios aplicáveis do AppSumo Deal.

Compras feitas diretamente pela Paintit.ai, incluindo assinaturas, créditos adicionais, upgrades, add-ons ou serviços comprados fora da AppSumo, não são cobertas pela política de reembolso da AppSumo e continuam sujeitas às nossas próprias regras de reembolso.

9.5. Solicitações de reembolso

Solicitações de reembolso devem ser enviadas pelo formulário de suporte, portal de cobrança ou outro canal de suporte disponibilizado pela Paintitai.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua conta, pagamento, uso de créditos e elegibilidade para um reembolso.

9.6. Chargebacks e abuso

Se você iniciar um chargeback ou disputa de pagamento, poderemos suspender ou restringir sua conta enquanto a disputa é investigada. Reservamo-nos o direito de revogar créditos, cancelar assinaturas ou encerrar contas em casos de abuso de pagamento, abuso de reembolso, atividade fraudulenta ou chargebacks repetidos.

9.7. Direitos legais obrigatórios

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser excluídos pelas leis aplicáveis a você.

10.1. O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO.

10.2. A PAINTITAI SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

10.3. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PAINTITAI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Paintitai e seus executivos, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados à sua violação destes Termos ou ao seu uso do Serviço.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas a você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da data de vigência por email e/ou notificação dentro do app. Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui sua aceitação dos Termos revisados.

13.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales.

13.2. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será definitivamente resolvida por arbitragem sob as regras da Câmara de Comércio de Estocolmo, com sede da arbitragem em Londres.

14.1. Podemos operar um programa de afiliados ou parceiros (o "Programa de Afiliados") que permite que terceiros elegíveis ("Afiliados") promovam nosso Serviço e ganhem comissões sobre assinaturas pagas qualificadas.

14.2. A participação no Programa de Afiliados é opcional e está sujeita aos nossos Termos do Programa de Afiliados separados (os "Termos de Afiliados"), disponibilizados em nosso site e/ou no portal de afiliados operado por nosso provedor terceirizado Tolt, Inc. Ao se candidatar ao Programa de Afiliados ou participar dele, você concorda em ficar vinculado aos Termos de Afiliados além destes Termos.

14.3. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Afiliados com relação ao Programa de Afiliados, os Termos de Afiliados prevalecerão exclusivamente para assuntos relacionados ao Programa de Afiliados.

Podemos oferecer ofertas por tempo limitado de acesso vitalício, licenças promocionais, add-ons ou ofertas semelhantes por meio da AppSumo ou de outros marketplaces de terceiros (cada uma, um “AppSumo Deal” ou “Marketplace Deal”).

AppSumo Deals são separados dos nossos planos de assinatura padrão e são regidos por: (a) estes Termos; (b) os termos específicos da oferta exibidos na página de detalhes do produto na AppSumo no momento da compra; e (c) quaisquer termos, políticas e regras de reembolso aplicáveis da AppSumo.

Se houver conflito entre estes Termos e os termos específicos do AppSumo Deal, os termos do AppSumo Deal prevalecerão apenas em relação ao AppSumo Deal adquirido.

15.1. AppSumo License Tier

A oferta de lançamento da AppSumo pode incluir um License Tier, atualmente descrito na página de detalhes do produto na AppSumo como License Tier 1.

Salvo indicação em contrário na página de detalhes do produto aplicável na AppSumo, o License Tier 1 inclui acesso vitalício ao Paintit.ai com uma franquia mensal recorrente de créditos e os recursos expressamente listados na página de detalhes do produto na AppSumo no momento da compra.

Com base na oferta atual da AppSumo, o License Tier 1 inclui 400 créditos por mês e acesso aos recursos listados, incluindo gerações de design por IA, orientação por chat com IA, prompts sugeridos, navegação por estilos e ideias, modo privado, resultados sem marca d'água e upscale 4K, sujeito aos limites e condições descritos nestes Termos e nos termos aplicáveis do AppSumo Deal.

15.2. Acesso vitalício

Acesso “vitalício” significa acesso ao AppSumo Deal adquirido durante a vida útil do produto Paintit.ai, sujeito a estes Termos, aos termos aplicáveis do AppSumo Deal, à disponibilidade contínua do Serviço e a quaisquer limitações técnicas, legais, operacionais, de segurança ou de provedores terceiros.

Acesso vitalício não significa a vida do comprador, a vida da Paintitai LTD como pessoa jurídica, nem uma obrigação incondicional de manter indefinidamente todos os recursos, modelos de IA, integrações, fluxos de trabalho, estruturas de preço ou dependências de terceiros.

Podemos modificar, substituir, suspender ou descontinuar recursos, modelos de IA, integrações, fluxos de trabalho ou partes do Serviço quando isso for razoavelmente necessário por motivos técnicos, legais, de segurança, operacionais, comerciais ou relacionados a provedores terceiros. Quando comercialmente razoável, poderemos oferecer funcionalidade substancialmente semelhante, mas não garantimos que qualquer modelo de IA, recurso, fluxo de trabalho, integração ou provedor de terceiros específico permanecerá disponível permanentemente.

15.3. Recursos incluídos e exclusões

Seu AppSumo Deal inclui apenas os recursos, créditos, limites, direitos de uso e outros benefícios expressamente indicados na página de detalhes do produto na AppSumo, na página de resgate ou dentro do Serviço no momento da compra.

Salvo se expressamente incluídos nos termos aplicáveis do AppSumo Deal, AppSumo Deals não incluem desenvolvimento personalizado, recursos enterprise, recursos white-label, acesso à API, widgets B2B, widgets de e-commerce, integrações personalizadas, serviços gerenciados, serviços done-for-you ou recursos que designarmos como produtos pagos separados, produtos enterprise, add-ons ou serviços de terceiros.

Reservamo-nos o direito de lançar novos produtos, add-ons premium, planos enterprise, planos de API, widgets, modelos de IA de custo mais alto ou outros recursos pagos que não estejam incluídos nos AppSumo Deals, salvo indicação expressa em contrário nos termos aplicáveis do AppSumo Deal.

15.4. Créditos mensais em AppSumo Deals

AppSumo Deals podem incluir uma franquia mensal recorrente de créditos, conforme especificado na página de detalhes do produto aplicável na AppSumo.

Salvo indicação expressa em contrário nos termos aplicáveis do AppSumo Deal, os créditos mensais são redefinidos ao final de cada período mensal de créditos e não acumulam para períodos futuros.

Créditos incluídos em um AppSumo Deal estão sujeitos aos limites, regras de redefinição, regras de expiração, restrições de uso e limitações de uso justo indicados nestes Termos, nos termos do AppSumo Deal ou dentro do Serviço.

Os custos em créditos para operações de IA podem mudar ao longo do tempo com base no modelo selecionado, nível de qualidade, resolução, tipo de recurso, complexidade de processamento, custo de infraestrutura, custo de provedores terceiros, carga do sistema ou outros fatores técnicos e comerciais.

O uso de créditos não garante nenhum resultado subjetivo específico. Créditos são cobrados pelo processamento de uma solicitação, não por um resultado de design garantido.

15.5. Add-ons da AppSumo

Podemos oferecer aos clientes AppSumo add-ons opcionais, incluindo pacotes únicos de créditos adicionais.

Salvo indicação expressa em contrário no checkout ou na página de detalhes do produto na AppSumo, add-ons da AppSumo são compras únicas e não criam uma assinatura recorrente.

O preço, quantidade, disponibilidade, período de validade, limitações e uso permitido de add-ons da AppSumo podem mudar de tempos em tempos e são regidos pelos termos exibidos no momento da compra.

15.6. Ativação e resgate

Você é responsável por resgatar e ativar sua licença AppSumo dentro do período de resgate indicado pela AppSumo ou nos termos aplicáveis do AppSumo Deal.

Podemos exigir que você crie ou conecte uma conta Paintit.ai para ativar seu AppSumo Deal. Cada licença AppSumo pode ser vinculada a uma conta Paintit.ai, salvo se os termos aplicáveis do AppSumo Deal dispuserem expressamente de outra forma.

Licenças AppSumo não podem ser revendidas, transferidas, compartilhadas, alugadas, sublicenciadas ou usadas para fornecer acesso a terceiros não relacionados, exceto quando expressamente permitido pela AppSumo e aprovado por nós.

Podemos suspender ou revogar o acesso AppSumo se detectarmos fraude, abuso, revenda não autorizada, compartilhamento de conta, uso automatizado excessivo, violação destes Termos ou violação dos termos aplicáveis do AppSumo Deal.

15.7. Reembolsos e chargebacks para compras AppSumo

Compras feitas pela AppSumo são processadas pela AppSumo e estão sujeitas à política de reembolso da AppSumo e à janela de reembolso indicada na página de detalhes do produto na AppSumo.

A página atual de detalhes do produto na AppSumo informa que o AppSumo Deal é reembolsável por até sessenta (60) dias. Pedidos de reembolso para compras AppSumo devem ser enviados pela AppSumo, não pela Paintitai, salvo se indicarmos expressamente o contrário ou se a lei aplicável exigir de outra forma.

Se sua compra AppSumo for reembolsada, revertida, contestada por chargeback, cancelada ou invalidada de outra forma, poderemos revogar imediatamente a licença, os créditos, os direitos de acesso e quaisquer benefícios associados na sua conta Paintit.ai.

Reembolsos por compras feitas diretamente pela Paintit.ai, incluindo assinaturas, créditos adicionais, upgrades, add-ons ou serviços comprados fora da AppSumo, são regidos pela nossa política padrão de reembolso nestes Termos e não pela política de reembolso da AppSumo.

15.8. Alterações da oferta e atualizações futuras

Honraremos os direitos materiais dos clientes AppSumo de acordo com os termos do AppSumo Deal aplicáveis no momento da compra, sujeito a estes Termos e à lei aplicável.

Se atualizarmos, modificarmos, renomearmos ou substituirmos nossos planos de preços padrão, clientes AppSumo não terão automaticamente direito a todo plano futuro, add-on, modelo de IA, recurso, fluxo de trabalho, widget, produto de API ou produto enterprise, salvo se os termos aplicáveis do AppSumo Deal concederem expressamente esse direito.

Quando a AppSumo exigir grandfathering de compradores anteriores para alterações específicas da oferta, aplicaremos esse grandfathering de acordo com nossas obrigações perante a AppSumo e os termos aplicáveis do AppSumo Deal.

Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

PAINTITAI LTD, 52 Leytonstone road, Londres, E15 1SQ, Reino Unido
Telefone: +44 7366 359241
Telefone alternativo: +34 697 357 937
Email: support@paintit.ai